A conta chegou e, desta vez, veio acompanhada de um carimbo do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE-TO).
Após auditoria, o Tribunal determinou que a Secretaria da Fazenda (Sefaz) não faça uma nova prorrogação do contrato firmado com o Banco de Brasília (BRB). A decisão também prevê multa ao secretário responsável e exige que a pasta faça uma comparação com as condições oferecidas pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil antes de qualquer nova decisão.
Na prática, o TCE mandou a Sefaz parar de tratar a renovação como se fosse simples formalidade administrativa. É preciso demonstrar que o negócio é realmente vantajoso para o Estado.
E aí aparece a ironia: quando o órgão de controle precisa entrar em campo para perguntar se existem opções melhores, talvez a administração tenha esquecido que dinheiro público não é dinheiro de banco muito menos dinheiro sem dono.
A determinação coloca sob lupa a condução do contrato e cobra da Fazenda mais transparência, planejamento e comprovação de vantagem para os cofres públicos.
No fim das contas, o recado do TCE é direto: prorrogar por prorrogar, agora não. Primeiro compare. Depois justifique. E, se não convencer, a conta pode ficar bem mais salgada.
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