É preciso reconhecer o rigor da desembargadora Silvana Maria Parfieniuk na Justiça Eleitoral. Candidato que abusa das redes sociais ou comete irregularidades deve ser responsabilizado. Mas fica a pergunta: a mão de ferro precisa alcançar todos ou apenas alguns?
Nos bastidores da política tocantinense, circulam relatos que também merecem atenção da Justiça Eleitoral. Entre os nomes citados estão candidatos ao Senado, como Carlos Gaguim, e à Câmara Federal, como Sandoval Cardoso.
E não para por aí. Segundo fontes internas e relatos de bastidores, candidatos a deputado federal de Araguaína, como Lucas Campelo, e candidatos de fora, como Alfredo Júnior, estariam utilizando recursos para financiar campanha, patrocinar militantes e bancar eventos.
Se confirmadas, essas práticas precisam ser rigorosamente investigadas, pois podem, dependendo das circunstâncias e das provas, caracterizar compra de votos, abuso de poder econômico ou outras irregularidades eleitorais.
O problema é ainda maior quando o eleitor passa a depender de benefícios, favores ou estruturas financiadas por candidatos. Aí fica a pergunta: é escolha livre ou uma relação de dependência eleitoral?
A legislação é clara. O artigo 41-A da Lei nº 9.504/1997 proíbe o candidato de doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor bem ou vantagem pessoal com a finalidade de obter seu voto. A prática pode resultar em multa e cassação do registro ou diploma. O artigo 299 do Código Eleitoral também trata como crime dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber dinheiro ou vantagem para obter ou dar voto.
Por isso, a população não precisa ficar calada diante de qualquer situação que considere suspeita. Quem tiver conhecimento de possível compra de votos ou outra irregularidade eleitoral deve denunciar e apresentar as informações e provas disponíveis à Justiça Eleitoral.
O TRE-TO disponibiliza canais oficiais para denúncias e manifestações, incluindo o telefone 0800 6486 800, WhatsApp 0800 6486 800, telefone (63) 3234-9600 e OuvZap (63) 99234-5068.
TRE-TO: www.tre-to.jus.br
Democracia se faz com liberdade de escolha. Voto não é mercadoria, eleitor não é moeda de troca e campanha eleitoral não pode virar balcão de negócios.
Se há suspeita, denuncie. Cabe à Justiça investigar, apurar as provas e punir quem ultrapassar os limites da lei.
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