O Sindicato dos Policiais Penais do Estado do Tocantins (Sindippen/TO) divulgou nota nesta segunda-feira, 24, para esclarecer que as diligências realizadas na unidade prisional de Palmas fazem parte de uma nova etapa da investigação sobre a morte de Briner de César Bitencourt e estão relacionadas à atuação do setor de saúde, sem investigação direcionada aos policiais penais.
Segundo a entidade, as medidas têm como foco os profissionais responsáveis pela assistência médica prestada dentro da unidade prisional, área que possui atribuições próprias e não se confunde com as funções desempenhadas pela Polícia Penal. O sindicato ressalta que avaliação clínica, diagnóstico, prescrição e definição de encaminhamentos médicos são atribuições dos profissionais de saúde.
A manifestação foi divulgada durante nova fase da investigação do caso, com cumprimento de mandados, também nesta segunda-feira, 24, quase quatro anos após a morte de Briner, ocorrida em outubro de 2022, quando ele ainda estava sob custódia do Estado. Na nota, o Sindippen afirma que toda morte ocorrida nessas circunstâncias deve ser apurada com rigor, transparência e independência, além de manifestar solidariedade à família do jovem, que busca esclarecimentos sobre o caso.
O sindicato afirma que policiais penais participam das diligências apenas no suporte operacional, com atuação voltada à segurança das equipes envolvidas, à integridade das pessoas custodiadas e à manutenção da ordem na unidade. De acordo com a entidade, os servidores começaram esse trabalho às 4h desta segunda-feira. A entidade também afirma que não há investigação, medida judicial ou procedimento contra policiais penais no âmbito das diligências realizadas nesta nova fase. Por isso, pede que a categoria não seja apresentada como alvo da apuração, argumentando que essa associação poderia causar prejuízos à imagem dos servidores.
Na nota, o Sindippen ressalta ainda que ser alvo de diligências não significa condenação e defende a garantia da presunção de inocência, do contraditório e da ampla defesa aos profissionais envolvidos. Ao final, a entidade informou que está à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos e pediu que a cobertura do caso delimite o foco das diligências.
- Quase quatro anos depois, mandados são cumpridos em Palmas durante nova estapa de investigação do caso Briner
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