O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) anulou a decisão que havia prorrogado por mais 90 dias o afastamento cautelar da prefeita Bruna Gabrielle, de Praia Norte, e determinou seu retorno imediato ao cargo.
A decisão foi proferida nesta segunda-feira (17), pelo desembargador Marco Anthony Steveson Villas Boas. Segundo o relator, o recurso apresentado pelo Município de Praia Norte não era o instrumento adequado para contestar a decisão, uma vez que a Justiça de primeira instância ainda não havia analisado definitivamente o pedido de prorrogação do afastamento.
Com a decisão, perdeu os efeitos a determinação concedida durante o plantão judicial que mantinha Bruna afastada por mais 90 dias. O TJTO também determinou que a decisão seja comunicada com urgência à 1ª Vara de Augustinópolis e à Câmara Municipal de Praia Norte para que sejam adotadas as providências necessárias ao retorno da prefeita.
Apesar da determinação de retorno ao cargo, o processo judicial continua em andamento. A Justiça de primeira instância ainda poderá analisar eventual novo pedido relacionado à prorrogação do afastamento.
Em resumo: a prorrogação do afastamento foi derrubada pelo TJTO, e Bruna Gabrielle deverá retornar imediatamente ao comando da Prefeitura de Praia Norte.
