Lúcio Júnior Faria de Paiva, de 28 anos, foi preso em em Arroio Grande, no Rio Grande do Sul, em cumprimento a um mandado expedido pela Justiça do Tocantins, decretado pela Vara Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína. A prisão foi registrada pela Vara Judicial de Arroio Grande e consta em certidão de cumprimento de mandado datado na última sexta-feira, 7.
O mandado havia sido expedido em 23 de setembro do ano passado após a Polícia Civil do Tocantins representar pela prisão preventiva do investigado. A solicitação foi apresentada pela 3ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) de Araguaína, em investigação relacionada ao descumprimento de medidas protetivas de urgência.
De acordo com a representação policial, medidas protetivas haviam sido concedidas em favor de uma mulher em outubro de 2020, proibindo o investigado de se aproximar dela, de familiares e de testemunhas, além de impedir contato por qualquer meio e frequência a determinados locais.
A Polícia Civil aponta que, entre, 2021 e 2022, foram registrados diversos boletins de ocorrência relacionados ao investigado. Os registros mencionados no pedido de prisão envolvem suspeitas de descumprimento de medidas protetivas, ameaça, perseguição, violência psicológica e injúria.
Segundo a investigação, Lúcio havia sido preso preventivamente anteriormente e, após o encerramento das ações penais, passou a cumprir pena. Em agosto do ano passado recebeu progressão para o regime semiaberto, mediante monitoramento por tornozeleira eletrônica.
Menos de um mês depois, em setembro de 2025, a Central de Monitoração Eletrônica de Araguaína informou que o equipamento havia sido rompido e que o monitorado não havia sido localizado.
No dia seguinte, uma ocorrência foi registrada após uma tornozeleira eletrônica rompida ser encontrada no local de trabalho da mulher protegida pelas medidas judiciais. Conforme a representação da Polícia Civil, a Central de Monitoramento posteriormente confirmou a violação do equipamento.
Ainda em setembro do ano passado, uma testemunha relacionada aos processos anteriores recebeu mensagens e áudios atribuídos ao investigado. Segundo a Polícia Civil, o conteúdo incluía ameaças contra a mulher protegida e familiares dela.
Diante da sequência de episódios, a delegada responsável pela investigação pediu a prisão preventiva. No documento, a Polícia Civil sustentou que o histórico de descumprimentos, o rompimento da tornozeleira e as novas ameaças demonstravam que as medidas cautelares anteriores não teriam sido suficientes para impedir novas condutas.
A representação também apontou que, após romper o equipamento, o investigado não teria comparecido à Central de Monitoramento para regularizar a situação e passou a ser considerado em local incerto pelas autoridades.
O mandado de prisão foi expedido em setembro de 2025 e acabou cumprido na última sexta, 7, em Arroio Grande. A certidão de cumprimento foi assinada digitalmente por servidor da Vara Judicial do município gaúcho e registrada no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP).
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