O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pelo prefeito de Goiatins, Manoel Natalino (Republicanos), e pelo vice-prefeito, Zé Américo Filho (PDT). Com a decisão, permanece válida a cassação dos mandatos da chapa e a determinação para realização de novas eleições no município.
O caso teve origem na reforma da sentença de primeira instância pelo TRE-TO, que reconheceu a prática de abuso de poder político e captação ilícita de sufrágio durante o processo eleitoral. Em abril deste ano, o Tribunal determinou a cassação dos diplomas dos eleitos e a realização de eleição suplementar.
Na tentativa de reverter a decisão, a defesa ingressou com embargos de declaração, recurso destinado apenas ao esclarecimento de eventuais omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais no acórdão, sem possibilidade de rediscussão do mérito. Os desembargadores eleitorais, no entanto, entenderam que não havia qualquer vício na decisão anterior e rejeitaram o pedido por unanimidade.
Com o julgamento concluído, o próximo passo será a publicação do acórdão no Diário da Justiça Eletrônico. Em seguida, a Justiça Eleitoral deverá iniciar o cumprimento da decisão, promovendo a notificação das partes e adotando as medidas necessárias para a execução da cassação.
Após essa etapa, a tendência é que a presidência da Câmara Municipal assuma interinamente o comando da Prefeitura de Goiatins até a realização da eleição suplementar, conforme estabelece a legislação eleitoral.
Apesar da nova derrota no TRE-TO, Manoel Natalino e Zé Américo Filho ainda poderão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio de Recurso Especial Eleitoral (REspEl). A defesa também poderá solicitar efeito suspensivo para tentar manter a chapa no exercício dos cargos até o julgamento definitivo da ação.
Enquanto isso, o processo segue em fase de cumprimento no âmbito do TRE-TO, que deverá definir os próximos atos processuais e o cronograma para a realização da nova eleição em Goiatins.
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