José Eduardo de Azevedo, co-vereador do Coletivo SOMOS solicitou ao Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE-TO) nesta sexta-feira, 17, a apuração das medidas adotadas pelo governo do Estado para enfrentar os possíveis impactos do fenômeno climático El Niño, previsto para se estender até o começo de 2027.
O documento encaminhado ao órgão público solicita informações detalhadas sobre a existência de um plano estadual específico de preparação e resposta ao fenômeno, além de estratégias voltadas à prevenção e combate a queimadas, garantia de segurança hídrica, apoio a municípios em situação de escassez e proteção de comunidades vulneráveis.
Conforme a solicitação, a iniciativa tem como base informações divulgadas por órgãos oficiais do governo federal, como o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), que apontam probabilidade superior a 90% de permanência do fenômeno, com possibilidade de evolução para um evento de forte intensidade.
O primeiro Boletim do Painel El Niño 2026-2027 aponta que a região centro-norte do Brasil, onde está localizado o Tocantins, deve enfrentar chuvas abaixo da média, aumento das temperaturas, maior frequência de ondas de calor, além de agravamento da seca e elevação do risco de queimadas e incêndios florestais.
Para Eduardo Azevedo, o cenário exige ação antecipada por parte do poder público. “Os dados apresentados pelos órgãos oficiais são consistentes e indicam um cenário de risco elevado. É fundamental que o Estado esteja preparado para agir antes que os impactos se agravem, protegendo a população e os recursos naturais”, disse.
No documento, entre os grupos citados como prioritários estão povos indígenas, comunidades quilombolas, ribeirinhas, pescadores artesanais, agricultores familiares e pessoas em situação de vulnerabilidade social. Também são mencionadas a necessidade de ações voltadas à saúde pública, especialmente diante do aumento de doenças respiratórias e dos efeitos das ondas de calor.
“O princípio da prevenção deve orientar a atuação do poder público. Não podemos esperar que a crise se instale para agir. É preciso planejamento, integração entre os órgãos e transparência nas ações”, disse o co-vereador.
A solicitação também inclui questionamentos sobre a articulação entre Estado e municípios, campanhas educativas, sistemas de alerta antecipado e a previsão de recursos orçamentários destinados às ações preventivas e de resposta.
Eduardo Azevedo disse que o Tocantins já enfrenta histórico recente de estiagens severas, incêndios florestais e dificuldades no abastecimento de água, o que amplia a necessidade de medidas antecipadas. “Nosso objetivo é garantir que haja acompanhamento, planejamento e respostas efetivas para reduzir danos, especialmente para as populações mais vulneráveis”, frisou.
O co-vereador ainda pede que o Ministério Público acompanhe a atuação do Estado quanto à execução e transparência das medidas, podendo adotar providências extrajudiciais ou judiciais, caso necessário, para assegurar a proteção ambiental e social diante dos impactos previstos.
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