A proximidade entre uma lavoura de soja e milho e o Assentamento Beatriz Bandeira, em Caseara, colocou a Agropecuária Locks Ltda., responsável pela Fazenda Bakaba, no centro de uma investigação do Ministério Público do Tocantins (MPTO). O órgão instaurou inquérito civil para apurar possíveis danos ambientais e à saúde pública relacionados ao uso de agrotóxicos após denúncias de moradores que relatam alergias, coceiras e problemas respiratórios.
A portaria, publicada no Diário Oficial do MP desta segunda-feira, 13, cita informações encaminhadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), segundo as quais idosos e outros moradores do acampamento estariam sofrendo com problemas de saúde supostamente decorrentes da deriva da pulverização de agrotóxicos provenientes da atividade agrícola desenvolvida na propriedade vizinha. Procurada, a empresa disse que opera na região desde 2024 e que não vai se posicionar sobre o assunto no momento.
Os relatos motivaram uma fiscalização do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). A inspeção confirmou que as áreas agrícolas da Fazenda Bakaba estão situadas a aproximadamente 80 metros do acampamento e que o empreendimento utiliza produtos classificados nas classes I e II de potencial de periculosidade ambiental, cuja utilização é incompatível com o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) Ilha do Bananal/Cantão. O órgão recomendou que a empresa adeque suas práticas e cumpra integralmente a legislação ambiental.
Ao mesmo tempo, o relatório técnico destaca que a atividade agrícola possui Licença de Operação válida emitida pelo Naturatins e registra que, durante a vistoria realizada em junho, não foram observados indícios visuais de deriva recente de herbicidas nem danos por fitotoxicidade nas culturas existentes no acampamento que permitissem estabelecer relação entre uma eventual aplicação de agrotóxicos e prejuízos à vegetação.
Em nota técnica encaminhada ao Ministério Público, o Naturatins também pondera que, considerando a distância de aproximadamente 80 metros entre a lavoura e o acampamento, uma eventual aplicação aérea de agrotóxicos poderá descumprir as distâncias mínimas previstas na Instrução Normativa nº 2/2008 do Ministério da Agricultura, caso essa modalidade de aplicação seja confirmada. Por isso, recomendou a realização de fiscalização específica para verificar se houve pulverização aérea no local.
Na portaria de instauração do inquérito, o MP afirma que os documentos do Naturatins demonstram que a fazenda realiza cultivo de soja e milho próximo ao acampamento e aponta o uso de defensivos agrícolas considerados de maior potencial de periculosidade ambiental dentro da APA Ilha do Bananal/Cantão. Diante dos elementos reunidos, o órgão pretende apurar eventual responsabilidade da empresa por danos ambientais e à saúde coletiva.
Embora o procedimento tenha sido instaurado pela Promotoria de Justiça de Araguacema, o promotor determinou o envio do caso à Promotoria de Justiça Regional Ambiental da Bacia do Alto e Médio Araguaia, especializada em questões ambientais, que ficará responsável pela condução da investigação e pelas demais diligências.
O assentamento
As famílias que hoje integram o Projeto de Assentamento (PA) Beatriz Bandeira permaneceram acampadas desde 2023 às margens da TO-080. Em fevereiro deste ano, o Governo Federal oficializou a criação do assentamento por meio da Portaria nº 1.626, destinando uma área de 971,5820 hectares para 88 famílias no âmbito do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). Durante o período em que permaneceram no acampamento, os moradores denunciaram falta de água potável, ausência de serviços públicos e conflitos territoriais. Na época, o movimento informou que as denúncias foram encaminhadas ao Ministério Público e ao Governo Federal.
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