O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) rejeitou, por unanimidade, nesta quinta-feira (2), os embargos de declaração apresentados pela defesa do prefeito de Goiatins, Manoel Natalino (Republicanos), e do vice-prefeito Zé Américo Filho (PDT). Com a decisão, permanece válida a cassação dos mandatos e a determinação para a realização de novas eleições no município.
Os embargos de declaração foram apresentados pela defesa com o objetivo de esclarecer supostas omissões, contradições ou obscuridades no acórdão que determinou a perda dos mandatos. No entanto, os desembargadores entenderam que o recurso não demonstrava vícios capazes de modificar ou rediscutir o mérito da decisão anteriormente proferida.
A cassação foi motivada pelo reconhecimento da prática de abuso de poder político e captação ilícita de sufrágio durante o processo eleitoral. A decisão reafirma o entendimento do Tribunal de que houve irregularidades suficientes para justificar a perda dos diplomas dos eleitos.
Com a rejeição do recurso, o processo avança para a fase de publicação do acórdão. Após esse procedimento, a Justiça Eleitoral deverá adotar as providências necessárias para o cumprimento da decisão, incluindo a notificação das partes e os atos preparatórios para a realização de novas eleições em Goiatins.
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