A Polícia Civil do Tocantins concluiu o inquérito da Operação Falsa Emergência, conduzido pela Divisão Especializada de Repressão à Corrupção (Decor), que investigou supostas irregularidades na formalização de uma parceria destinada à gestão dos serviços de saúde nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Palmas.
Ao término das investigações, dez pessoas foram indiciadas por diferentes crimes, conforme o grau de participação apontado pela apuração.
O procedimento teve início após requisição do Ministério Público do Tocantins (MPTO). Durante a investigação, foram realizados levantamentos documentais, diligências, monitoramentos, oitivas de testemunhas e investigados, além da análise de informações financeiras e patrimoniais.
Segundo a Polícia Civil, foram identificados indícios de direcionamento na celebração da parceria, supressão de etapas previstas em lei, elaboração de documentos incompatíveis com a cronologia dos fatos e utilização de mecanismos que teriam servido para conferir aparência de legalidade ao procedimento.
As investigações também apontaram possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos e uma suposta atuação coordenada entre agentes públicos e particulares para viabilizar a formalização da parceria. Além disso, foram reunidos elementos relacionados à possível obtenção de vantagens indevidas, ocultação patrimonial e adoção de medidas destinadas a dificultar o esclarecimento dos fatos.
Com a conclusão do inquérito, o caso será encaminhado ao Ministério Público, que analisará os elementos reunidos e decidirá sobre as medidas judiciais cabíveis
