Servidor público não é cabo eleitoral: órgãos de fiscalização devem apertar o cerco contra uso político da máquina pública
Órgãos de fiscalização e controle devem intensificar o monitoramento sobre possíveis casos de utilização política de servidores públicos em municípios tocantinenses. A medida ganha força após denúncias envolvendo supostas pressões para participação em inaugurações, caminhadas, eventos institucionais e atos políticos promovidos por gestores municipais, inclusive fora do horário de expediente.
Conforme informações apuradas, prefeitos e integrantes da administração pública poderão ser advertidos, investigados e até notificados caso sejam identificadas práticas que utilizem servidores para promoção pessoal ou eleitoral. O entendimento é de que a estrutura pública deve servir exclusivamente ao interesse coletivo, respeitando os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa.
Especialistas na área administrativa reforçam que servidores públicos não podem ser tratados como instrumentos de campanha política, nem sofrer qualquer tipo de pressão para comparecimento em eventos sem convocação formal e respaldo legal. Situações envolvendo ameaças, perseguições, cobranças veladas ou constrangimentos podem configurar abuso de poder e assédio moral administrativo.
A fiscalização deverá observar principalmente denúncias relacionadas à participação obrigatória em eventos políticos fora da jornada de trabalho, além de possíveis retaliações contra servidores que se recusarem a participar. O objetivo é reforçar os limites entre ações institucionais da administração pública e práticas de promoção política pessoal de gestores municipais.
