O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que o senador Carlos Viana (Podemos-MG) e e o Senado Federal prestem esclarecimentos, no prazo de cinco dias, sobre o repasse de cerca de R$ 3 milhões em emendas parlamentares via pix à Fundação Oasis, ligada à Igreja Batista da Lagoinha. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (19), no âmbito de questionamentos sobre o chamado orçamento secreto.
A medida atende a uma petição apresentada pelos deputados Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Rogério Correia (PT-MG), que apontam possíveis irregularidades na destinação de recursos por meio das chamadas “emendas Pix”.
Decisão cita reportagem do jornal Metrópoles em que o Senador Carlos Viana, destinou, ao longo de três exercícios fiscais distintos, o montante total de R$ 3,6 milhões à entidade, com repasses em 2019, 2023 e 2025. A fundação é vinculada à igreja liderada pelo pastor André Valadão.
Segundo a reportagem citada pelo ministro, os repasses identificados foram:
– R$ 1,5 milhão (2019): emenda Pix à Prefeitura de Belo Horizonte, com destinação à Fundação Oasis;
– R$ 1,47 milhão (2023): repasse à Fundação Oasis, em Capim Branco (região metropolitana de BH);
– R$ 650,9 mil (2025): novo repasse à filial de Capim Branco.
Os parlamentares argumentam que há possível violação a princípios de transparência e impessoalidade, uma vez que entidades ligadas à Lagoinha também são alvo de investigações no âmbito da CPMI do INSS, presidida pelo próprio Viana.
A decisão do ministro cita que a Igreja Lagoinha e suas entidades coligadas, como a Clava Forte Bank e a empresa Amando Vidas Produtora e Gravadora Ltda., figuram como alvo direto de investigações conduzidas pela própria CPMI presidida por Viana, no âmbito do escândalo do INSS e de apurações relacionadas à Operação Compliance Zero, sob relatoria do ministro André Mendonça, no Supremo Tribunal Federal.
As investigações também apuram possíveis irregularidades envolvendo o Banco Master e Daniel Vorcaro, apontado como parceiro do pastor André Valadão e da Igreja Lagoinha.
Ao determinar a intimação, o ministro Dino também solicitou manifestação do Senado Federal. Após o prazo, o caso será reavaliado pelo relator.
A reportagem entrou em contato com o senador Carlos Viana e com a Fundação Oasis, ligada à Igreja Batista da Lagoinha, para obter posicionamento sobre a determinação. O espaço da Jovem Pan está aberto para manifestação.
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