O Congresso Nacional promulgou na tarde desta terça-feira (17), o decreto legislativo que ratifica o acordo provisório de comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE). A expectativa do governo é que o acordo entre em vigor em até 60 dias após a promulgação.
“Quero registrar, em nome do presidente Lula, o reconhecimento do governo federal ao Congresso Nacional pelo papel decisivo e responsável desempenhado ao longo desse processo”, disse Alckmin ao discursar na sessão. “A aprovação desse acordo é fruto de diálogo institucional, compromisso com o interesse nacional e visão estratégica de longo prazo”, continuou o vice-presidente.
Alckmin aproveitou a oportunidade para pedir o apoio do Senado para os acordos do Mercosul com Singapura e com a Associação Europeia de Livre Comércio (Efta), bloco econômico formado por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein. “Somado ao Acordo Mercosul-União Europeia, estes instrumentos elevarão de 12% para 31% o comércio brasileiro amparado por acordos comerciais”, destacou.
Também estiveram presentes na sessão, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB); o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira; e os relatores do projeto na Câmara e no Senado, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) e senadora Tereza Cristina (PP-MS).
Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu que, em um mundo protecionista, o acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE), tem valor político. “Em um mundo marcado pelo protecionismo, pelo unilateralismo e pela incerteza, este acordo tem também um valor político e civilizatório. Ele aproxima duas regiões que compartilham valores fundamentais: a defesa da democracia, do multilateralismo, dos direitos humanos e do desenvolvimento sustentável”, disse o presidente da Câmara.
“Um acordo como este entre o Mercosul e a União Europeia é um instrumento de verdadeira estabilidade internacional. Essa é a mensagem que o Congresso Brasileiro transmite hoje ao mundo”, disse Alcolumbre.
O que diz o texto?
O texto que ratifica o acordo foi aprovado pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado. O pacto comercial, assinado em janeiro deste ano em Assunção, no Paraguai, prevê a redução de tarifas para 91% dos produtos importados pelo Mercosul e 95% dos produtos importados pela União Europeia. Juntos, os dois blocos reúnem cerca de 718 milhões de pessoas e um PIB de aproximadamente US$ 22,4 trilhões.
O decreto legislativo promulgado nesta terça atesta a conclusão do processo no Legislativo brasileiro. Depois, um outro decreto presidencial irá concluir a internalização do acordo no Brasil, procedendo-se à notificação à Comissão Europeia.
Do outro lado do oceano, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, sinalizou disposição em aplicar provisoriamente o acordo comercial com o Mercosul. A ideia é que ainda neste mês de março sejam formalizadas as notificações da conclusão dos procedimentos pelos países do Mercosul à Comissão Europeia. A partir daí, a comissão notificará membros do bloco sul-americano da vigência provisória.
Segundo estimativas do MDIC, o acordo Mercosul-UE terá um efeito positivo de 0,34% (R$ 37 bilhões) sobre o PIB brasileiro, com aumento de 0,76% no investimento (R$ 13,6 bilhões) e redução de 0,56% no nível de preços ao consumidor. Também é projetado um aumento de 0,42% nos salários reais, além de um impacto de 2,46% (R$ 42,1 bilhões) sobre as importações totais e de 2,65% (R$ 52,1 bilhões) sobre as exportações totais.
As empresas brasileiras que exportam hoje para a União Europeia respondem por 3 milhões de empregos no Brasil no ano. A corrente de comércio Brasil-União Europeia teve um recorde de US$ 100 bilhões no ano passado, com um ligeiro déficit para o Brasil, mas com um volume de comércio relevante.
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*Com informações do Estadão Conteúdo
